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Ronaldo Franco Rezende

Barretos (SP)

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Flávio Cardoso

Artigo · há 13 anos

A garantia da ordem pública e a decretação da prisão preventiva

A decretação da prisão cautelar, com exceção da prisão em flagrante, deve se sujeitar à prévia e estrita observância dos requisitos legais, além da excepcionalidade, por tratar-se de medida de...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

Apenas gravidade do crime não justifica prisão preventiva

A gravidade do crime, bem como a existência de fortes indícios de materialidade e de autoria, por si só, não afastam a necessidade de se fundamentar a prisão preventiva. Com base nesse entendimento,...

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Jurisprudência · há 18 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Criminal: ACR 21592 MS XXXXX-5

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E FURTOS - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRIME DE USO - NÃO-CONTRIBUIÇÃO QUANTO A UM DOS ROUBOS - ...

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